CANÍDEOS E FELINOS

Licenciamento de Canídeos e Felinos

A Junta de Freguesia de Calhetas disponibiliza a emissão de atestado de residência e prova de vida, documentos muitas vezes necessários para fins legais, administrativos, escolares ou de segurança social.

Onde tratar?

O processo de licenciamento deve ser feito presencialmente na secretaria da Junta de Freguesia.

Custos de Licenciamento

• Mudança de proprietário: 1,50 €

• Chapa anual: 0,50 €

Cães:

• Categoria A – Cão de companhia: 2,00 €

• Categoria B – Cão com fins económicos: 5,00 €

• Categoria E – Cão de caça: 3,00 €

• Categoria G – Cão potencialmente perigoso: 10,00 €

• Categoria H – Cão perigoso: 12,00 €

Gatos:

• Categoria I – Gato: 2,00 €

Isenções

Estão isentos de pagamento os seguintes casos:

• Categoria C – Cão para fins militares, policiais e de segurança

• Categoria D – Cão de investigação científica

• Categoria F – Cão guia (apoio a pessoas com deficiência visual)